| Projeto: |
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PL 591 23/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-591/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0591-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.595 de 26/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE NORMAS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE ANI- MAIS FEROZES EM CIRCOS ITINERANTES, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APRESENTACAO / CIRCO / FAUNA SILVESTRE / NORMAS / PROTECAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1584-2001
ver documento Urb1109-2002
ver documento Educ1396-2002
ver documento Fins0308-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0591-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | CCJ | Recebido em 01/11/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | URB | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 16/08/2002 | | EDUC | Recebido em 21/08/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | FIN | Recebido em 02/10/2002 | Encaminhado em 10/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/04/2003 | Encaminhado em 27/05/2003 | | ATM | Recebido em 27/05/2003 | Encaminhado em 30/05/2003 | | URB | Recebido em 30/05/2003 | Encaminhado em 11/08/2003 | | ATM | Recebido em 11/08/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 236/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 27/05/2003 atraves do(a) OF ATL 270/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 591/01, do ver.toninho paiva publ. no dom de 28.05.03, p.01, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 274/2003
Oficio CMSP 2159/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |